Angolana Endiama e portuguesa SPE em conflito aberto no negócio dos diamantes
Segundo a Angop, agência de notícias de Angola, a Endiama emitiu um comunicado onde afirma que a "SPE não honrou os compromissos assumidos nas negociações" para "viabilizar o projecto SML". Assim, a Endiama, acrescenta a Angop, "encetou negociações em busca de um novo parceiro, tendo o resultado recaído para o Grupo António Mosquito".
Segundo a Angop, agência de notícias de Angola, a Endiama emitiu um comunicado onde afirma que a "SPE não honrou os compromissos assumidos nas negociações" para "viabilizar o projecto SML". Assim, a Endiama, acrescenta a Angop, "encetou negociações em busca de um novo parceiro, tendo o resultado recaído para o Grupo António Mosquito".
De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, a escolha do novo investidor, um empresário angolano com interesses em sectores que vão desde o ramo automóvel ao petróleo (através da Falcon Oil), passando pela construção/imobiliário e tecnologias (é accionista da empresa que a Novabase detém neste país), não foi negociada com a SPE, onde o Estado português detém 81% do capital.
A SML (onde a Endiama é maioritária, com 51%, detendo a SPE os restantes 49%), cujas contas de 2008 ainda não foram aprovadas, tem sido afectada por diversos problemas financeiros nos últimos anos, que conduziram a salários em atraso e a greves.
De acordo com o comunicado da Endiama noticiado pela Angop na quinta-feira, a empresa do Estado angolano refere que já antes de 2010 (data de uma auditoria da Deloitte) a SML encontrava-se "em graves dificuldades financeiras, fruto de uma elevada dívida para com o Estado, trabalhadores, bancos e fornecedores de bens e serviços". Além disso, confronta-se com a "ausência de activos para cobrir o passivo", "excesso de trabalhadores" e "equipamento em estado obsoleto".
Do ponto de vista da Endiama, a retoma das operações "carece da aquisição de equipamentos para a produção e a realização de trabalhos de prospecção, o que só é possível com a realização de novos investimentos". Este será, aliás, um dos principais pontos de desentendimento entre os sócios angolanos e a SPE, tendo a iniciativa da Endiama em avançar com um novo investidor, o Grupo António Mosquito, surgido no âmbito de uma manifestação de trabalhadores da SML (em greve desde Fevereiro) em Luanda. Conforme noticiou o Novo Jornal na sua edição do dia 11 deste mês, funcionários da SML deslocaram-se à capital angolana, tendo afixado cartazes em frente à sede da Endiama através dos quais chamaram a atenção para o facto dos 1350 trabalhadores da empresa estarem há dois anos sem salários.
"Há vários meses que vimos a negociar com a Endiama, mas não há entendimento", afirmou um responsável sindical ao jornal angolano. Mais tarde, os cartazes acabaram por ser retirados pelas autoridades policiais.
Na sequência de várias questões enviadas pelo PÚBLICO, a SPE, presidida por Hélder de Oliveira, ex-presidente da comissão executiva da SOFID, respondeu apenas que existem "divergências na interpretação da situação da SML entre a Endiama e a SPE" e que esta está "a ser discutida entre as duas empresas". O diferendo que opõe as duas empresas terá sido abordado no âmbito da curta visita que Pedro Passos Coelho fez a Angola na semana passada, e que incluiu um encontro com o presidente angolano, José Eduardo dos Santos. A SPE garante, no entanto, que "tem cumprido com todos os compromissos que assumiu com a Endiama na sua relação com a SML".
Já em Maio deste ano, conforme noticiou na altura a África Monitor, a Endiama tentou avançar com um processo unilateral de liquidação da SML, considerado ilegal pela SPE e que acabou por não se concretizar, iniciando-se novas tentativas para solucionar o diferendo.
O certo é que, para a SPE, a SML tem-se mostrado um mau negócio. De acordo com a última prestação de contas individual da empresa, que tem a gestão e participação na SML como único activo, os prejuízos atingiram os 410 mil euros em 2010. Olhando para os últimos quatro anos, a soma dos resultados líquidos negativos chega aos 5,4 milhões de euros.
A SML (onde a Endiama é maioritária, com 51%, detendo a SPE os restantes 49%), cujas contas de 2008 ainda não foram aprovadas, tem sido afectada por diversos problemas financeiros nos últimos anos, que conduziram a salários em atraso e a greves.
De acordo com o comunicado da Endiama noticiado pela Angop na quinta-feira, a empresa do Estado angolano refere que já antes de 2010 (data de uma auditoria da Deloitte) a SML encontrava-se "em graves dificuldades financeiras, fruto de uma elevada dívida para com o Estado, trabalhadores, bancos e fornecedores de bens e serviços". Além disso, confronta-se com a "ausência de activos para cobrir o passivo", "excesso de trabalhadores" e "equipamento em estado obsoleto".
Do ponto de vista da Endiama, a retoma das operações "carece da aquisição de equipamentos para a produção e a realização de trabalhos de prospecção, o que só é possível com a realização de novos investimentos". Este será, aliás, um dos principais pontos de desentendimento entre os sócios angolanos e a SPE, tendo a iniciativa da Endiama em avançar com um novo investidor, o Grupo António Mosquito, surgido no âmbito de uma manifestação de trabalhadores da SML (em greve desde Fevereiro) em Luanda. Conforme noticiou o Novo Jornal na sua edição do dia 11 deste mês, funcionários da SML deslocaram-se à capital angolana, tendo afixado cartazes em frente à sede da Endiama através dos quais chamaram a atenção para o facto dos 1350 trabalhadores da empresa estarem há dois anos sem salários.
"Há vários meses que vimos a negociar com a Endiama, mas não há entendimento", afirmou um responsável sindical ao jornal angolano. Mais tarde, os cartazes acabaram por ser retirados pelas autoridades policiais.
Na sequência de várias questões enviadas pelo PÚBLICO, a SPE, presidida por Hélder de Oliveira, ex-presidente da comissão executiva da SOFID, respondeu apenas que existem "divergências na interpretação da situação da SML entre a Endiama e a SPE" e que esta está "a ser discutida entre as duas empresas". O diferendo que opõe as duas empresas terá sido abordado no âmbito da curta visita que Pedro Passos Coelho fez a Angola na semana passada, e que incluiu um encontro com o presidente angolano, José Eduardo dos Santos. A SPE garante, no entanto, que "tem cumprido com todos os compromissos que assumiu com a Endiama na sua relação com a SML".
Já em Maio deste ano, conforme noticiou na altura a África Monitor, a Endiama tentou avançar com um processo unilateral de liquidação da SML, considerado ilegal pela SPE e que acabou por não se concretizar, iniciando-se novas tentativas para solucionar o diferendo.
O certo é que, para a SPE, a SML tem-se mostrado um mau negócio. De acordo com a última prestação de contas individual da empresa, que tem a gestão e participação na SML como único activo, os prejuízos atingiram os 410 mil euros em 2010. Olhando para os últimos quatro anos, a soma dos resultados líquidos negativos chega aos 5,4 milhões de euros.
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Portugal no banco dos réus
Guiné-Bissau: Antigos combatentes guineenses querem Portugal no banco dos réus
A associação dos ex-combatentes guineenses que serviram a tropa colonial portuguesa garantiu hoje à Lusa que até final de 2012 irá interpor uma ação judicial contra o Estado português, que acusa de nada ter feito para os ajudar.
A associação dos ex-combatentes guineenses que serviram a tropa colonial portuguesa garantiu hoje à Lusa que até final de 2012 irá interpor uma ação judicial contra o Estado português, que acusa de nada ter feito para os ajudar.
A queixa será apresentada num tribunal europeu ou mesmo no Tribunal de Haia, disse à Lusa António Albino Gomes, presidente do conselho fiscal da Associação dos Antigos Combatentes das Forças Armadas Portuguesas na Guiné-Bissau.
É que, justificou, desde a independência da Guiné-Bissau que Portugal nunca apoiou os antigos combatentes e nenhum dos acordos com o governo de Bissau para que usufruíssem de pensões ou reformas foi cumprido.
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"África deve aproveitar crise para potenciar cooperação"
Maputo - O secretário - executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, disse hoje à Lusa em Maputo que África deve aproveitar a crise que os tradicionais países doadores atravessam para potenciar a cooperação continental e projectar o seu próprio desenvolvimento.
Domingos Simões Pereira reconheceu a preocupação que se vive em África devido à difícil conjuntura que se verifica na União Europeia e nos EUA, quando falava à margem da VIII Reunião de Ordenadores Nacionais dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor Leste com a União Europeia, que se realiza em Maputo.
"Temos que reconhecer que a actual conjuntura da crise coloca em sentido todos os países, todos estamos preocupados, sobretudo porque o alcance e o âmbito da crise ainda não são totalmente conhecidos, nem dominados", afirmou Domingos Simões Pereira.
"Mas eu quero acreditar que a resolução dos problemas dos países africanos depende sobretudo dos próprios africanos, do modo como irão articular os mecanismos de cooperação e parceria", enfatizou o secretário - executivo da CPLP.
Num momento em que paira a ameaça de reduzirem os compromissos dos países doadores para com o continente, África deve encarar essa situação como uma oportunidade para capitalizar as suas próprias capacidades, acrescentou Domingos Simões Pereira.
"Temos que reconhecer que a actual conjuntura da crise coloca em sentido todos os países, todos estamos preocupados, sobretudo porque o alcance e o âmbito da crise ainda não são totalmente conhecidos, nem dominados", afirmou Domingos Simões Pereira.
"Mas eu quero acreditar que a resolução dos problemas dos países africanos depende sobretudo dos próprios africanos, do modo como irão articular os mecanismos de cooperação e parceria", enfatizou o secretário - executivo da CPLP.
Num momento em que paira a ameaça de reduzirem os compromissos dos países doadores para com o continente, África deve encarar essa situação como uma oportunidade para capitalizar as suas próprias capacidades, acrescentou Domingos Simões Pereira.
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Vítor Gaspar garante que não há excepções aos cortes de subsídios
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu hoje no Parlamento que nenhum funcionário público escapará ao corte dos subsídios de férias e Natal, incluindo deputados e trabalhadores da administração local.
“Não haverá qualquer excepção”, assegurou o ministro das Finanças, durante uma audição no Parlamento no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) de 2012
As afirmações de Vítor Gaspar surgiram na sequência de uma questão colocada pelo deputado do PSD, Nuno Reis, sobre as várias notícias que têm circulado sobre “excepções” aos cortes dos subsídios. Em causa estariam não só os trabalhadores da Assembleia da República, mas também assessores recém-nomeados e, inclusive, funcionários autárquicos, em alusão ao presidente da Câmara de Barcelos, que já disse que quer compensar os cortes salariais aos seus trabalhadores.
Vítor Gaspar salientou que a não existência de excepções é um ponto “crucial para a percepção da equidade social na austeridade” e reiterou que os cortes nos subsídios de férias e Natal para funcionários públicos e pensionistas – prevista no OE para 2012 e 2013 – “é uma suspensão temporária, durante o período de vigência do programa de ajustamento económico-financeiro”.
As afirmações de Vítor Gaspar surgiram na sequência de uma questão colocada pelo deputado do PSD, Nuno Reis, sobre as várias notícias que têm circulado sobre “excepções” aos cortes dos subsídios. Em causa estariam não só os trabalhadores da Assembleia da República, mas também assessores recém-nomeados e, inclusive, funcionários autárquicos, em alusão ao presidente da Câmara de Barcelos, que já disse que quer compensar os cortes salariais aos seus trabalhadores.
Vítor Gaspar salientou que a não existência de excepções é um ponto “crucial para a percepção da equidade social na austeridade” e reiterou que os cortes nos subsídios de férias e Natal para funcionários públicos e pensionistas – prevista no OE para 2012 e 2013 – “é uma suspensão temporária, durante o período de vigência do programa de ajustamento económico-financeiro”.
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